LEI COMPLEMENTAR NO 031/2014

Data: 03/06/2014
Nome: LEI COMPLEMENTAR NO 031/2014
Ementa: SUMULA "Altera que dispositivos 001/2008, e da Lei Complementar no dá outras providências.
» Visualizar

LEI COMPLEMENTAR N" 025/2013

Data: 02/05/2013
Nome: LEI COMPLEMENTAR N" 025/2013
Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal no 001/2008, de 0í de abril de 2008, e dá outras providencias.
» Visualizar

LEI COMPLEMENTAR NO 023/2012

Data: 06/09/2012
Nome: LEI COMPLEMENTAR NO 023/2012
Ementa: SÚMULA: "Altera Complementar no providências."
» Visualizar

LEI COMPLEMENTAR NO 012/2011

Data: 10/03/2011
Nome: LEI COMPLEMENTAR NO 012/2011
Ementa: SUMULA: "Altera Complementar no providências."
» Visualizar

LEI COMPLEMENTAR N° 008/2010

Data: 06/04/2010
Nome: LEI COMPLEMENTAR N° 008/2010
Ementa: SÚMULA: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2008, e dá outras providências."
» Visualizar